Termos de Uso

Última atualização: 9 de março de 2026

Ao utilizar o PremioLab ("app", "serviço" ou "plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o app.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o PremioLab, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e aceita integralmente estes termos, bem como nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O PremioLab é um aplicativo de acompanhamento de investimentos que permite registrar e visualizar posições em ações, FIIs, ETFs, opções, renda fixa e proventos. O app oferece ferramentas de análise técnica, cálculos Black-Scholes, indicadores financeiros e análises assistidas por inteligência artificial.

O PremioLab NÃO é:

• Uma corretora de valores ou instituição financeira.
• Um serviço de consultoria ou recomendação de investimentos.
• Um substituto para aconselhamento profissional financeiro, tributário ou jurídico.

3. Isenção de Responsabilidade — Investimentos

IMPORTANTE: O PremioLab é uma ferramenta de acompanhamento e análise. As informações, cálculos, indicadores e análises fornecidos pelo app (incluindo análises geradas por inteligência artificial) têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

• Nenhuma informação do app constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo.
• Análises de IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. Sempre consulte um profissional antes de tomar decisões de investimento.
• Cotações e dados de mercado são obtidos de fontes públicas (brapi.dev, Yahoo Finance, OpLab) e podem apresentar atrasos ou imprecisões.
• Cálculos de IR, P&L, gregas e indicadores são aproximações e não substituem a apuração oficial.
• O usuário é integralmente responsável por suas decisões de investimento.

4. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

5. Dados do Usuário

Os dados financeiros que você insere no app (operações, saldos, proventos etc.) são de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento via relatórios CSV ou backup.

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade.

6. Planos e Assinaturas

O PremioLab oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos (PRO e Premium) com features adicionais.

• Assinaturas são cobradas pela Apple via App Store (in-app purchase).
• Trials gratuitos de 7 dias estão disponíveis para cada plano, uma vez por usuário.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da App Store. O acesso ao plano pago continua até o final do período já pago.
• Reembolsos são processados conforme a política da Apple App Store.

7. Créditos de IA

Análises com inteligência artificial consomem créditos. Usuários Premium recebem uma cota diária e mensal inclusa no plano. Créditos extras podem ser adquiridos como compra consumível (in-app purchase).

• Créditos não são reembolsáveis individualmente.
• Se uma análise falhar por erro do sistema, o crédito é automaticamente restaurado.
• Créditos extras não expiram enquanto a conta estiver ativa.

8. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o app para fins ilegais ou fraudulentos.
• Criar múltiplas contas para explorar trials ou programas de indicação.
• Acessar ou tentar acessar dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o app.
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o app ou seu conteúdo.

9. Programa de Indicação

O PremioLab pode oferecer um programa de indicação com recompensas. Regras:

• Cada usuário possui um código único de indicação.
• Indicações só são validadas quando o indicado cria uma conta e se torna ativo.
• Tentativas de fraude (múltiplas contas, mesmo dispositivo) resultam em cancelamento das recompensas.
• Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar o programa a qualquer momento.

10. Propriedade Intelectual

O PremioLab, incluindo seu código, design, marca, logo e conteúdo, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. O uso do app não transfere nenhum direito de propriedade ao usuário.

11. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por circunstâncias fora de nosso controle.

Dados de cotações dependem de APIs externas (brapi.dev, Yahoo Finance, OpLab) que podem ficar indisponíveis ou descontinuadas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o PremioLab não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento baseadas em informações do app.
• Imprecisões em cotações, cálculos, indicadores ou análises de IA.
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas (embora mantenhamos backups automáticos).
• Indisponibilidade temporária do serviço ou de APIs externas.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Ao encerrar sua conta, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: jonataspmagalhaes@gmail.com